Trecho de nota oficial:

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 ainda não foi aprovada no Congresso Nacional por falta de empenho do Governo Federal. A não regulamentação significa a perda anual de cerca de R$ 20 bilhões no setor de saúde.

Nós, médicos, temos compromisso histórico com uma atenção à saúde e um SUS de qualidade. Entretanto, ao atingirmos duas décadas de promulgação da Constituição que assenta os fundamentos do SUS, deparamo-nos com sérias deficiências na assistência à saúde prestada ao cidadão brasileiro, que necessitam de imediata solução.

As entidades médicas têm reiteradamente manifestado suas apreensões e apontado que a valorização do SUS e do trabalho médico é a solução para garantir a assistência médica em todos os rincões do país. O orçamento do SUS, com a regulamentação da EC 29, constitui fator fundamental para a consolidação da assistência necessária à saúde do povo brasileiro.

Lutamos por um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado; melhor estrutura, para melhor atendimento; reajuste nos honorários da tabela SUS; carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS.

Brasília, 2 de abril de 2008

Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos